Campanha da Fraternidade 2019: Texto-Base/CNBB.
Síntese elaborada por Dom Vital Corbellini – Bispo Diocesano de Marabá
Oração:
Pai misericordioso e compassivo, que governais o mundo com justiça e amor, dai-nos um coração sábio para reconhecer a presença do vosso Reino entre nós. Em sua grande misericórdia, Jesus, o Filho amado, habitando entre nós testemunhou o vosso infinito amor e anunciou o Evangelho da fraternidade e da paz. Seu exemplo nos ensine a acolher os pobres e marginalizados, nossos irmãos e irmãs com políticas públicas justas, e sejamos construtores de uma sociedade humana e solidária. O divino Espírito acenda em nossa Igreja a caridade sincera e o amor fraterno; a honestidade e o direito resplandeçam em nossa sociedade e sejamos verdadeiros cidadãos do novo céu e da nova terra. Amém!
Apresentação
Jesus nos indicou o caminho da justiça, do direito. Somos enviados para construir novas relações que possibilitem a participação de todos na construção de uma sociedade fraterna baseada no direito e na justiça (Is 1,27).
Os exercícios quaresmais propostos pela Igreja aos católicos são: jejum, esmola e oração. Estes ajudem-nos a tomar consciência pelo seguimento de Jesus Cristo. Jejum: significa esvaziamento, libertação para que sejamos um só em Cristo (Gl 3,28) e Cristo seja formado em nós (Gl 4,19). O jejum é morte e ressurreição de Jesus, fome para nós, disponibilidade de saciar a fome dos irmãos e irmãs. Esmola: é partilha, misericórdia, vida evangélica partilhada; esmola é dinâmica do amor de Deus, saída. Oração: é escuta e a meditação despertam para a oração. A escuta e a meditação se fazem pela oração. Jejum, esmola e oração despertam para a sensibilidade do tempo que está para se completar e é repleto de Deus. Os exercícios quaresmais como caminho do direito e da justiça. A quaresma convoca a todos à mudança de vida, e o cultivo do seguimento de Jesus Cristo. Todos os anos a CNBB apresenta a CF como caminho de conversão quaresmal. Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da CF para a Quaresma 2019. O profeta Isaias inspira o lema: Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27). A CF 2019 tem como objetivo geral: Estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da DSI, para fortalecer a cidadania e o bem comum para que todos tenham vida digna. É ação do Estado que busca garantir a segurança, a ordem o bem-estar, a dignidade, por meio de ações baseadas no direito e na justiça. Política pública não se refere soa ação do governo mas as instituições, individuais ou coletivas para a resolução de problemas. Tudo deve visar a garantia dos direitos e deveres do povo previstos na Constituição Federal e em outras leis. A CF 2019 tem presente o mês missionário do Papa Francisco, em Outubro de 2019, tendo como tema: Batizados e enviados: a igreja de Cristo em missão no mundo. Maria, mãe do Príncipe da Paz nos acompanhe no caminho da conversão quaresmal. Jesus Cristo crucificado-ressuscitado os ajude no caminho da superação da violência pois somos todos irmãos. Uma abençoada Páscoa.
Introdução
É o Senhor Jesus Cristo que devemos seguir na qual como São Paulo diz, tudo é lixo quando se ganha Cristo e se r encontrado com Ele (Cfr. Fl 3,8-9.12). Nasce uma profunda gratidão quando a pessoa se encontra com Jesus Cristo. Nós não devemos nos abater pela violência ou pela injustiça. O ponto de partida e de chegada é Jesus Cristo, e nós como comunidade de discípulos, missionários alimentamo-nos da palavra de Deus, da eucaristia e da caridade. A Igreja recorda a vida, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Dentro do ano litúrgico temos a quaresma. Tempo de mudança, de transformação em Cristo. As políticas públicas ajudam as pessoas para que sejam libertadas pelo direito e pela justiça. O que são políticas publicas e a sua importância será visto na CF 2019. A quaresma e a CF 2019. São dois temas que andam juntos para que este tempo favorável deixemo-nos tomar pelo amor do Crucificado e pela transformação do Ressuscitado. É preciso a prática de obras de misericórdia, obras de misericórdia corporais e obras de misericórdia espirituais. Somos convidados a ajudar os mais necessitados. Assim podemos superar os ídolos do saber, do poder e do possuir. Este tempo é fundamental na quaresma como participação do mistério salvífico. Políticas públicas como ações comuns, publicas, pertencentes a todos de modo que é fazer obras de misericórdia a participação na elaboração e concretização de ações a visem a melhorar a vida de todos.
A CF 2019 tem como objetivo geral: Estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da DSI, para fortalecer a cidadania e o bem comum para que todos tenham vida digna, sendo sinais de fraternidade. Ela tem os seguintes objetivos específicos: conhecer como são feitas as políticas públicas pelo estado brasileiro; exigir ética nas políticas publicas, despertar a consciência de todos para que se construa política públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, propor políticas públicas aos mais frágeis e vulneráveis, trabalhar para que as políticas públicas se consolidem como políticas de Estado, promover a formação política dos jovens no exercício da cidadania, suscitar cristãos católicos no política comprometidos com a fé professada. Algumas nomenclaturas usadas no texto: Estado: é a estrutura político-administrativa do pais, no caso o Brasil temos três poderes: Legislativo, com vereador, senador e deputado, Executivo, como Prefeito, Governador e Presidente, Judiciário com STF, STJ, TST, TSE, STM. Governo; é a autoridade de uma nação e ajuda a organizar a sociedade; agente político: o sujeito eletivo que necessitou de votos para estar no cargo; agente público: funcionário do poder publico, mediante concurso publico.
Ver
O tema Políticas públicas não é falar de política ou de eleições, mas de ações a serem implementadas pelos gestores públicos em vista dos mais pobres na sociedade. Elas atingem a vida cotidiana, por isso faz-se necessário refletir sobre as mesmas. Definimos assim políticas públicas: ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado pra garantir direitos que são previstos na constituição e em outras leis. No entanto é preciso definir melhor o que é política de política publica, para superar a confusão das palavras. A política vem de políticos, o lugar onde os gregos tomavam decisões na busca do bem comum, lugar da cidade. Assim a política está em todos os lugares, nas relações de trabalho, na religião, nas empresas, clubes, associações, etc. Já o conceito de políticas públicas é um conceito recente que envolve o Estado, Sociedade Civil, movimentos sociais nas escolhas das políticas publicas como a educação, à saúde, aos direitos humanos, à assistência social, à economia, à zona rural, às mulheres e tantos outros temas e direitos. Envolvem também as ciências sociais, políticas, éticas econômicas, ciências da administração publica, o que é uma política publica, envolvendo o cotidiano da população. Políticas publicas são soluções pelas necessidades e problemas da sociedade, e expressam a presença do Estado na economia e na sociedade brasileira. Política pública diz respeito as instituições e os diversos atores, individuais e coletivos, como consumidores, empresários, trabalhadores, corporações, centrais sindicais, mídia, entidades do terceiro setor, programas habitacionais, redistribuição da terra, projetos e programas que garantem direitos e deveres previstos na constituição e em outras leis. As políticas públicas revelam a ampla participação popular, através da democracia e a participação da sociedade.
O poder público. Ele é constituído pela República Federativa Presidencialista no Brasil com a União, Distrito Federal, 26 estados, 5.570 municípios e três poderes: judiciário, Legislativo e Executivo. Desde 1500 até 1822 os interesses nacionais eram submetidos aos interesses da coroa portuguesa. Com a chegada da família real ao Brasil em 1808 e a independência do Brasil em 1822 deu forma à maquina do Estado para o governo. No entanto práticas excludentes continuaram até hoje como o patrimonialismo, não se distingue o interesse individual e o coletivo, o burocratismo, regras e procedimentos que acompanham o pais por muito tempo. De 1822 até 1889 teve o Império que excluía as pessoas, havia a escravidão, os pobres e o Imperador realizava tudo sem a consulta dos poderes judiciário, legislativo e executivo da época. Em 1889 houve a Proclamação da República de modo que prevaleceu a descentralização do conjunto de governos da União, estados e municípios. Com o fim do regime absolutista o trabalho escravo era ilegal. Somente a partir de 1930 é que o Estado Moderno foi inaugurado no Brasil sendo uma passagem da sociedade agrária para a recente sociedade urbana e industrial. Surgiu o poder Legislativo brasileiro que se fundamenta no poder popular e a representação, com o objetivo de elaborar leis e fiscalizar o poder executivo, constituindo o Congresso Nacional com deputados federais e senadores, assembléias legislativas, deputados estaduais e com câmeras municipais, com vereadores. Muitos recursos são mobilizados a esses poderes. O Brasil possui um dos poderes legislativos mais caros do mundo. O poder executivo atua na execução das Políticas Públicas através do Governo Federal 27 Governos estaduais, 5.570 municípios e um total de 7,9 milhões empregadas, com órgãos federais, estaduais e municipais. As despesas públicas revelam a importância das políticas públicas, sobretudo as políticas sociais. O poder judiciário tem a finalidade do cumprimento das leis, estabelecer punições para que nãos as segue, resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Atualmente são quase 16 mil unidades judiciais constituídas pelo STF: Supremo Tribunal Federal, CNJ, Tribunais Superiores, STJ, TST, TSE e STM, Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais, Regionais do Trabalho, Regionais Eleitorais e de Justiça Militar Estaduais. 1,4% é comprometido pelo Produto Interno Bruto. O Brasil possui um dos poderes judiciários mais caros do mundo, muito acima dos EUA, Inglaterra, Itália, Alemanha, como também a quantidade de funcionários é bem superior à de outros países.
Os tipos de políticas públicas referem-se à saúde, à educação, à habitação, à Previdência Social, entre outras. Temos também as políticas fiscais, monetárias, cambiais, industriais e comerciais pertencentes ao grupo das Políticas Públicas macro-econômicas. Temos também outro tipo de política pública que é a administração que engloba as ações para Democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social. Temos ainda outros tipos de Políticas públicas que são as do Meio ambiente, da Cultura, as Agrárias, aos do direitos humanos, as das mulheres, as dos negros, as dos jovens, entre tantas outras. Desta forma podemos ver as políticas de governo e políticas de Estado. Enquanto as políticas de Estado são amparadas pela Constituição, devendo ser realizadas de uma forma independente do governante que está no Governo, as políticas de governo são específicas a cada período do governante, porque no regime de democracia alternam-se as pessoas nos poderes executivo e legislativo. Como o nosso enfoque aqui refere-se as Políticas Públicas de Estado, cujo molde também foi atribuído pela Constituição Federal de 1988 ao poder executivo federal faz com os recursos sejam concentrados pelo Governo Federal, governos estaduais e de prefeituras municipais.
Duas razões justificam as políticas publicas; a primeira decorre da própria natureza contraditória das forças de mercado, que deixadas à livre iniciativa tendem a monopolização, comprometendo o funcionamento dos mercados. Elas são importantes para a superação dos monopólios e oligopólios, atuando no interior dos mercados para favorecer os mais desvalidos da sociedade. As políticas públicas envolvem as iniciativas macroeconômicas configurando o ambiente da competição de modo favorável ao desenvolvimento, através das políticas fiscais, monetárias e cambiais. Elas dizem respeito também ao crescimento econômico na preservação da sociedade. A segunda razão das políticas públicas refere-se à superação da desigualdade entre as pessoas, porque o sistema produz mais a concentração de poder, renda e riqueza. As políticas sociais como a educação, saúde e assistência enfocam a elevação da qualidade de vida, reduzir as iniqüidades no interior das facções e das classes sociais.
É preciso ver também o papel dos atores sociais nas políticas públicas. O fato é que ultimamente que há uma crise do modelo de democracia representativa, porque as pessoas não são mais representadas seja em nível federal, presidente, governador, prefeito, deputados, senador e vereadores, seja também nas instituições religiosas, escolas, movimentos sociais, sindicatos que vivem em crise de representatividade. As pessoas buscam sempre mais direito no processo decisório, que é primordial na Constituição Brasileira de 1988. Os atores sociais são as pessoas, organizações envolvidas no debate e na participação nas políticas públicas e da política. Há a necessidade de organizações e instituições que complementam a ação do Estado e do mercado. Um dos autores principais na proposta de implementação das políticas publicas é denominado Sociedade Cível, o Terceiro setor. As políticas públicas resultam da interação dos diferentes setores e dos interesses dos agentes públicos. As vezes decorre pela pressão, greves, mobilizações sociais que influenciam o Estado e assim garantam os direitos e a solução de suas necessidades. Tudo isso deve favorecer a construção de um mundo mais justo e fraterno, sobretudo os mais pobres. Decorre de tudo isso a participação na elaboração das políticas públicas, que é um mecanismo importante da Constituição da República Federativa do Brasil, na qual se deve ouvir as demandas e as necessidades da população. É importante a participação na tomada das decisões, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas. Algumas formas de participação nas políticas públicas como audiências públicas, conselhos gestores ou de direitos, conferências, fóruns e reuniões, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. É preciso o protagonismo dos jovens na elaboração de políticas públicas, assumindo o seu papel na sociedade. A juventude é o tempo propicio à formação para a cidadania, porque os jovens tomam ciência de seus direitos e de suas responsabilidades. Eles possam participar dos Conselhos de Juventude, criados em todo o Brasil com direitos e responsabilidades. É preciso também a colaboração dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas para assim ter um importante papel de fiscalização e controle social e sendo também um instrumento de democratização do Estado. É preciso ver o item das políticas públicas e a família. É preciso fortalecer a família, que gera vínculos de pertencimento, desperta sentimentos de responsabilidade, segurança afetiva, de uma pessoa para outra. A família ajuda a viver com o outro, cuidar do outro. Com esta primeira experiência facilita também o a decisão na esfera social e coletiva. Em 2019 a CF celebrará o tema da Família: A família como vai? O Papa São João Paulo II dizia que era preciso restaurar o sentido cristão do matrimônio. É preciso viver o amor conjugal, a procriação e tendo uma continua obra educadora da família. As famílias sintam-se portadoras do amor de Deus. A CF quer valorizar a família nas Políticas Publicas para definir as formas e o sentido da própria mudança social. Adotar uma política familiar identifica os seus traços que vão da mediação das intervenções sobre indivíduos com impactos sobre a família ou diretamente sobre a própria família como um todo.
Julgar
Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)
A SE, o AT utiliza a palavra direito na qual designa a ordem justa da sociedade e também utiliza a palavra justiça que é o fundamento do direito, a obrigação moral deste, motivação interior, que torna possível viver a primeira condição que é o direito. A justiça deve ser dada para a viúva, o órfão e o estrangeiro, para que assim haja o direito na sociedade. A justiça faz com que haja a preocupação com os mais pobres na tríade, viúva, órfão e estrangeiro, para que haja direito na sociedade, instaurando o projeto de Deus no mundo. Direito, projeto de Deus e justiça significam uma justiça libertadora, que alem das medidas legais dadas pelos governos aos mais necessitados no meio do povo.
Deus se revelou no AT como aquele que viu a miséria de seu povo e ouviu o seu clamor, descendo para libertá-lo (Ex 3,7-8) de modo que a experiência libertadora se constituiu o centro da fé do povo de Israel (Dt 26,5-9). Será também o paradigma da pregação dos profetas que orientam o povo em direção ao direito e à justiça, pois para conhecer a Deis, é necessário praticá-la. Não só deve-se ter a noção da ajuda ao pobre, mas, deve-se dar algo a quem nada possui ou não merece. As pregações são serias no sentido de que se não é respeitado o direito dos pobres, de nada valem as orações, as peregrinações e as assembléias (Am 5,21-25; Is 1,11-17; Jr 7,3-7). Os profetas no Antigo Israel lutaram pela justiça, estando ao lado do povo simples na tentativa de uma sobrevivência digna. Denunciaram o funcionamento dos tribunais onde havia o suborno, o perjúrio, o desinteresse pelas causas dos pobres. Para os profetas as causas sociais estão ligadas a questões religiosas, porque a palavra de Deus visa a conversão, o respeito pelos direitos dos indefesos. Buscai o direito! Corrigi o opressor, fazei justiça ao órfão, brigai pela viúva (Is 1,17). Jesus será reconhecido como profeta (Jo 6,14) pelo fato de existirem falsos profetas (Mc 13,22). Os profetas nos ajudam a viver o espírito penitencial na quaresma do jejum que consiste em ajudar o esfaimado, abrigar os infelizes, vestir os maltrapilhos, e não se desviar do semelhante (Is 58,5-7). Esta CF é importante para que não só ajudemos os pobres quando baterem na nossa porta, mas o façamos na coletividade, de uma forma institucional, para que assim se realize a palavra de Deus que se deres pão ao faminto, tua luz levantar-se-á na escuridão e a noite será como dia pleno (Is 58, 10). A sabedoria bíblica torna-se como educadora da justiça, fazendo-se um comportamento que direciona a vida na sociedade. Os sábios do antigo Israel souberam formular críticas á sociedade (Ecl 3,16-4,16) às ideologias e à religião quando favorecia a eloqüência contra a idéia de denuncias e fofocas. Por isso as Sagradas Escrituras, o AT colocam convivências mais justas e amorosas e toda a pregação profética insistiu na conjuntura atual e da denúncia de todas as injustiças.
Em relação ao NT, Jesus e seu Evangelho do Reino de Deus. Jesus de Nazaré anunciou o evangelho do Reino de Deus em um determinado contexto histórico. Conviveu com o fenômeno do Estado e do exercício do poder por determinadas lideranças. Anunciou o Reino de Deus em torno do ano 30, na província, colônia da Palestina que pertencia ao Império Romano. O povo pagava altas taxas e impostos ao poder invasor. Muitos grupos se formaram na sociedade de sua época, de modo que Jesus anunciou o Reino de Deus na base do ensinar, ensino (Mc 1,21.22; 2,13; 4,1.2; 4,2; 12,38) sendo o verdadeiro mestre, aquele que ensina (Mc 4,38; 5,35; 9,17.38; 13,1). Marcos fala de ensino por parte de Jesus sabendo que a palavra Torá em hebraico é o ensino fundamental da religião do antigo Israel, formado pelos 5 livros compõem o Pentateuco. Bento XVI em 2012 falava da importância de falar de Deus na realidade atual na qual Deus não é uma hipótese, ou está distante de nós, porque em Jesus de Nazaré encontramos o rosto de Deus que desceu do céu para se imergir no mundo dos homens, no nosso mundo e para ensinar a arte de viver o caminho da felicidade, para nos libertar do pecado e nos tronar filhos de Deus (Ef 1,5; Rm 8,14); Jesus veio para no salvar e para nos mostra a vida boa do evangelho. Jesus fala de seu Pai – Abbá e do Reino de Deus com olhar compaixão e de misericórdia, de que a vida é preciosa para Deus, do rosto misericordioso de Deus e que Deus está presente nas historias quotidianas de nossa vida. Por isso Jesus nos indica o caminho da justiça e da salvação: Sede misericordiosos, como o vosso Pai é misericordioso (Lc 6,36). Jesus é o rosto misericordioso do Pai, nos indicando o Reino da verdade, da graça, do amor e da paz.
É preciso ver também o item: O Combate à fome: reflexão sobre a multiplicação dos Pães em Marcos. Jesus percebeu a fome do povo e multiplicou os Pães (Mt 14,13-21; Mc 6,30-44; Lc 9, 10-17; Jo 6,1-15). Os necessitados ganham destaque na atuação de Jesus Cristo. Em Marcos encontramos detalhes importantes nas quais Jesus viu a grande multidão, começou a ensiná-la porque eram como ovelhas sem pastor. Todos deveriam se sentar demonstrando que Ele é o bom pastor, que não era preciso mandar embora o povo, que se utilizou dos pães existentes. Jesus insistiu na reorganização do povo faminto em grupos menores, de cinqüenta e de cem pessoas (Mc 6,40). Isso faz lembrar a memória do êxodo, o povo dos hebreus em grupos de 50 (Ex 13,18); a memória de 50 e de cem profetas no livro de reis (1 Rs 18,31; 2 Rs 4,43); 50, é pentecostes, são 50 dias após a Páscoa, a comunidade iria ser agraciada com o Espírito Santo de Deus. O povo está mais organizado com Jesus, passando de massa dispersa para um povo querido pelo Senhor, assumindo a dinâmica exodal. Eis portanto a presença do Espírito Santo de Deus, que é o Espírito de Jesus. Jesus tomou os 5 pães e os dois peixes, ergueu os olhos ao céu, pronunciou a bênção e partiu os pães e ia dando-os aos discípulos (Mc 6,41) é retido por ele na última ceia (Mc 14,22). O combate à miséria é dada na autodoação, na postura de doar a vida. Os Bispos do Brasil afirmam que existe alimentos para todos e a fome é a conseqüência da má distribuição da renda, e pelo desperdício. SJPII fala que a miséria é encarnada em estruturas de pecado; Papa Francisco diz que não podemos dormir sossegados com pessoas no mundo passando fome. A fome foi uma das preocupações de Jesus, é uma preocupação da Igreja. É preciso empenhar-se na implementação de Políticas públicas de combate à fome, como verdadeira obra de misericórdia. Jesus dedicou muito tempo em torno das curas, dos doentes. Ele curava a muitos com enfermidades e expulsava muitos espíritos malignos (Mc 1,34; Mt 8,16-17; Lc 4,40-41). Indicou a postura do bom samaritano como modelo de compaixão e misericórdia (Lc 10,30-37); a visita aos doentes significa visita a Jesus (Mt 25,36). Ele acolheu as crianças, porque estavam em estado de vulnerabilidade, porque quem acolher uma destas crianças em seu nome, a ele acolhe (Mc 9,37; Mt 18,5; Lc 9,48). Pelo fato de serem seres indefesos e dependentes mereceram uma atenção especial por Jesus Cristo (Mc 10,13-16; Mt 19,13-15; Lc 18, 15-17). Jesus conviveu com uma sociedade marcada pelo domínio do ser humano, no entanto cultivou diálogos livres de preconceitos e de convivências com as mulheres. Colocou a igualdade de homem e mulher na ordem da criação (Mc 10,6; Mt 19,4); incluiu as mulheres no grupo de seus seguidores (Lc 8,1-3); elas se tornaram as primeiras testemunhas da ressurreição de Jesus (Mt 28,1-10; Mc 16,1-10; Lc 24, 1-11; Jô 20,11-18). Paulo fala que todos são um em Cristo Jesus (Gl 3,28). Jesus também se dirigiu aos trabalhadores , ele mesmo foi identificado como filho do carpinteiro (Mc 6,3; Mt 13,55), porque muitos de seus discípulos eram pescadores, coletores de impostos. As suas parábolas refletem o mundo agropastoril, artesanal e domestico. Jesus pensou em dar uma vida digna para todos, a justiça diferenciada pertencente ao Reino do céus (Mt 20,1-16). Jesus é o auge da história da revelação do Senhor, o ser o homem verdadeiro, reconhecido até pelos seus inimigos, e por não olhar na aparência dos homens (Mt 22,16; Mc 12,14; Lc 20,21) guardava sempre o principio da fraternidade que é também o principio vital das políticas publicas éticas e justas que garantem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis. Ser discípulo ou discípula de Jesus é compreender as dimensões sociais e políticas iluminadas pela boa-nova anunciada pelo Mestre. O próximo é o mais ameaçado na pessoa do faminto, do doente, do trabalhador assalariado, ora por ser mulher, criança de modo que é preciso trabalhar pela eficácia das políticas publicas atuais. Os padres da Igreja se preocuparam e o cuidado com os pobres, doentes, como expressão do seguimento de Jesus porque eles conheceram de perto a opressão dos poderosos, a usura impositiva, o frio tocando os ossos dos pobres, nas manhãs de inverno. Tenhamos presentes as homilias de São João Crisóstomo, no século IV, século V para perceber a tragédia humana, de modo que nem por baixos salários eram contratados no inverno. Ele procurou unir a honra de Cristo dada na liturgia e a honra dada a Cristo no pobre que deveria andar juntas que era bom sempre lembrar que sob o olhar de um pobre há também um altar, pois não se podia deixar de comungar do corpo de Cristo na eucaristia percebê-lo de fome na porta das igrejas. São Gregório de Nazianzeno fala aos governantes para praticar sempre o bem e nada que fosse indigno o impulsionasse no seu cargo. Santo Ireneu falava que o poder dos governantes era a pratica do bem, do amor com as pessoas. São João Crisóstomo fala da necessidade de empregar tudo para o bem comum e também Santo Ambrósio tudo deve ser útil para a comunidade e assim para ser benéfico a todos.
Em relação à contribuição da doutrina social da Igreja tenhamos presentes que a DSI nasceu das Sagradas Escrituras e da fé viva da Igreja. Ela se volta para os sofrimentos dos mais pobres que são a presença de Cristo (Mt 25,31ss). Eles comprometem a vida quotidiana mas também nossas decisões em campo político e econômico. A DSI não é uma teoria social mas ela deve ocorrer segundo o Papa VI nas iniciativas pessoais, comunitárias e governamentais. JPII falava de pecado social e de estruturas de pecado e a missão do cristão transformar essas coisas; O Papa Francisco fala da necessidade de não ficar em meras discussões mas que se passe para a objetividade os princípios sociais nas situações hodiernas. Continua ainda o Papa Francisco salientando a fé cristã que não pode ser vivida só numa dimensão individualista mas deve ser dada numa perspectiva social na construção dum mundo melhor de modo que tudo isso deve ser um sinal de esperança que brota no coração amoroso de Jesus Cristo. Bento XVI fala da importância da participação como principio da gratuidade como expressão de fraternidade. A comunidade nasce da convocação da palavra de Deus-amor. Todo o desenvolvimento leva em consideração o principio da gratuidade, como exores são de fraternidade. Deus caritas est, n. 34. A questão das políticas públicas coloca-se dentro de uma Cultura política da participação, na vida social e do bem comum, percebendo as reais necessidades do povo pois os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação (CNBB, exigências éticas da ordem democrática, n. 72). A ação pastoral da Igreja estimula as comunidades eclesiais, os movimentos populares, entidades da sociedade civil para a implantação, execução de políticas públicas voltadas à defesa e a promoção da vida e do bem comum, segundo a DSI (DGAE, n. 124). Em relação à cidadania: a DSI reforça a cidadania em vista do bem comum, sendo essa uma mediação concreta da caridade. A participação na política é fundamental para os cidadãos responsáveis pelo comum seja para os que militam na política partidária, quando à vivencia de uma cidadania ativa. Realça a participação dos cristãos leigos e leigas na política partidária exercendo cargos públicos eletivos em vista das políticas públicas para prestar um serviço ao bem comum do povo e abrindo caminho para o evangelho no meio da política, transformando as estruturas sociais. Os cristãos leigos e leigas devem estar presentes no mundo da política, porque Cristo estará presente nesse meio se os cristãos lá estiverem. É claro não deverão entrar no jogo do partido, da corrupção, pois deve o obedecer antes a Deus e depois aos homens (Cfr. At 5,29). Muitos se recusam a entrar na vida político-partidária porque não entenderem que não mudam as coisas: mas é por ali que as pessoas deveriam se interessar mais pela militância política para assim não dar descrédito à política e aos políticos. É preciso entrar na política para valorizar as políticas públicas. Para a DSI a política é uma forma de se viver a caridade, ainda que não seja a única, mas é um serviço desinteressado a todos, privilegiando os mais pobres. Os cristãos leigos e leigas devem ter presentes na criação de estruturas sociais mais justas a partir do princípio ético do bem comum. A atuação político-partidária é questão da cidadania ativa. No modelo grego, a política era uma questão de vida pública, visava-se o bem da polis, sendo considerada uma virtude cívica. Em relação ao modelo romano tudo era dado pelo estado. A política se tornou uma prerrogativa de um pequeno grupo dirigente, excluindo os cidadãos da administração da rex publica (coisa pública). No pensamento político ocidental utilizaram-se os conceitos do primeiro modelo, mas a realização concreta repercutiu o segundo. Por isso é preciso cruzar esses dois modelos, dando novas formas à política e aproximando-a da vida dos cidadãos. Quando se fala da cidadania diz respeito à construção de um mundo mais humano e que nos humaniza, pois assim Deus entrou na realidade humana para redimi-la. Quando se fala de fé e a política não são as mesmas entre Igreja e Estado porque a fé move o cristão leigo ou leiga a se inserir na política, na organização da sociedade, como partidos políticos e cargos de governo.
Em relação ao bem comum: é outro princípio da DSI, relacionado com a dignidade da pessoas humana. Qualquer política pública deve levar em conta a questão do bem comum em fundação dos mais vulneráveis porque a existência de pobres é a negação radical da ordem democrática. O bem comum não pode ser visto em uma forma personalista, nas condições de vida dos cidadãos, mas é também num nível social, que permite aos grupos e a cada membro da sociedade alcançará a perfeição e a caridade. São João XXIII falava do bem comum como dar emprego aos trabalhadores, reduzir os desequilíbrios na agricultura, na indústria, nos serviços públicos, moderar o teor de vida, tendo a intenção de preparar bem o futuro (MM, n. 79). A DSI fala do empenho pela paz, à organização dos poderes do Estado, sólida ordem jurídica, o ambiente, alimentação, morada, trabalho, educação, acesso à cultura, saúde, transporte, tutela de liberdade religiosa. A DSI não é uma doutrina, mas que se viva de uma forma concreta, para atender as exigências de todos. GS, n. 26, Pacem in Terris, n. 60-66, CA, n. 47 falam dos direitos que devem ser reconhecidos, respeitados pela autoridade pública: estradas, transportes, comunicações, moradia, assistência à saúde, vida religiosa, seguridade social, trabalho, direito à vida, viver em família.
A CNBB se manifestou contra a PEC 241 que uma PEC da morte, porque elege para pagar a conta do descontrole dos gastos os trabalhadores e os pobres, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos sejam garantidos. A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. Deve-se garantir um limite de investimento nas áreas de saúde e educação o que ela desconsidera a ordem constitucional. A DSI comparece no campo das políticas públicas na defesa da dignidade da pessoa humana, ilumina as consciências, muda os corações, promove a vontade todos os cidadãos, especialmente daqueles que tem responsabilidade de prover meios para criar uma ordem social mais justa. Pelo principio da subsidiariedade, a DSI conclama a todos os cidadãos para não esperarem de braços cruzados pela ação do Estado no campo das políticas públicas, mas terem a fantasia da caridade, mas deve-se fazer o máximo para o bem de todos com todos. Aparecida, n. 403 fala CE elaborar ações concretas que tenham incidência nos Estados para a aprovação de políticas sociais e econômicas que atendam as necessidades de todos. A DSI é uma pelo à ação, muito bem presente em Paulo VI, na qual falava de passar das boas intenções para ações concretas, efetivas diante das injustiças que se encontram a população mais pobre (OA, n. 48).
Agir
No seguimento de Jesus, somos enviados ao encontro de todos, mas sobretudo dos pobres. Somos enviados a sermos misericordiosos seguindo a palavra de Jesus: “Sede misericordiosos, como o vosso Pai é misericordioso” (Lc 6,36). As políticas públicas são ações do Estado ou do Governo na solicitude para com os mais necessitados. Como cristãos somos convidados à discussão, elaboração e execução das políticas públicas. Nós o fazemos porque somos discípulos, missionários do Reino de Deus.
É preciso superar a dualidade no campo da fé e da política. Este é o primeiro passo para o agir da CF 2019. Quando se diz que o direito e a justiça são condições para a liberdade (Is 1,27) reconhece que a política é intrínseca à fé, e que a pratica da fé é um exercício político. Fraternidade e políticas públicas fazem parte da vocação humana e defendem a dignidade humana. É preciso superar a dicotomia entre a fé e a vida na espiritualidade humana para se ter o bem viver. As vezes o poder mediático de pessoas ou instituições fala mais alto que a conexão entre fé a vida no cotidiano existencial das pessoas, na exclusão de outros posicionamentos ou manifestações publicas. É preciso para isso estar atento ao evangelho e fazer dele o caminho para uma espiritualidade integral para eliminara as distorções entre fé e vida. A ausência das políticas publicas impossibilita a pratica do evangelho. =A CF defende que as políticas publicas são condições para a fraternidade e a moradia é um direito à vida de muitas famílias que procuram abrigo nas estribarias urbanas e rurais. Devemos ver o lugar onde nossos irmãos e irmãs, sem teto estão neste momento da historia. É a voz de Deus que ecoa nas periferias existenciais e geográficas para não sermos indiferentes aos seus gemidos. Neste momento em que a vida é compreendida muitas vezes como lucro, a CF 2019 nos alerta para a conversão social entre muitas dicotomias existenciais para assim efetivarmos as Políticas Públicas e termos uma espiritualidade encarnada.
É fundamental a participação da sociedade e os valores fundamentais nas quais devemos viver em cada dia. Somos filhos e filhas de Deus, nas quais devemos cuidar da criação e ao mesmo tempo somos convidados a sermos cidadãos do mundo e do Evangelho para que tudo seja exercitado na sociedade. Ainda que seja feita de encontros e desencontros a participação popular, no entanto é na sociedade, um lugar de do direito, da justiça e da fraternidade.
Em relação aos conselhos é fundamental a participação dos cristãos nos conselhos municipais, estaduais e federal. Precisamos fortalecer a participação popular e a presença da sociedade civil nos conselhos de direitos. É importante os conselhos que existem em nossas cidades e a participação dos cristãos leigos e leigas nestes conselhos em vista do comprometimento com as causas do bem das pessoas. Tudo isso é um exercício para o fortalecimento da democracia em nosso pais. A transformação da sociedade é dada quando as pessoas se tornarem sujeitos da história. A participação do cristão, da cristã nos conselhos é uma das possibilidades de se praticar o evangelho, a ética e a viver a justiça. A CF 2019 encoraja os leigos e leigas para serem sal da terra e luz do mundo nos espaços políticos e coletivos de decisão. Vamos avançar com as políticas públicas e com a dignidade humana. Os leigos e as leigas dêem testemunho cristão na política e sejam acolhidos e acompanhados por suas comunidades e paróquias. A sociedade civil, as comunidades, as pastorais e os movimentos não podem se calar diante dos desmandos, escândalos e desrespeito que os agentes políticos e as grandes corporações representam o bem publico. É o rosto de Deus que se manifesta junto aos empobrecidos e agir com efetiva participação nos processos políticos. É preciso escolher pessoas comprometidas com as Políticas Públicas para atuar e representar a comunidade nas institucionais partidárias. Perguntamo-nos: existem pessoas que participam de nossas comunidades na política partidária, estão nos conselhos municipais, estaduais ou federal? Como estamos acompanhando o trabalho dessas pessoas?
É muito importante também na consolidação das políticas públicas o papel das mídias tradicionais, as novas tecnologias de comunicação e informação. Elas influenciaram nestes últimos tempos as políticas. É preciso estimular a discussão sobre direitos e necessidades públicas, por meio da divulgação de idéias, iniciativas e projetos. É preciso estimular o debate sobre as políticas públicas nos MCS, unindo a visão evangélicas e as ciências de cada setor. É preciso a criação de meios específicos em formato de áudios, para jovens, idosos, comunidades marginalizadas sobre as políticas públicas. É preciso superar as noticias falsas que dificultam o dialogo entre as pessoas e a sociedade. As gerações mais novas usam muito as redes sociais. É preciso fomentar lá as discussões de políticas públicas não sendo um campo para semear agressões e preconceitos. Tudo poderá ajudar na fomentação de redes de ação social e criação de políticas públicas. A política é um meio para que o viver em sociedade possa promover a vida digna de todos os cidadãos. Tudo isso promoverá o bem da sociedade. A Doutrina Social da Igreja promove a participação do leigos e leigas no campo político, a participação da juventude no compromisso com o próximo, com os valores do Reino, com a moral e a com ética. A DSI coloca a importância da escolha dos partidos políticos e os seus valores baseados na caridade e na busca do bem comum. Os partidos são chamados a interpretar as aspirações da sociedade civil, orientando-as para o bem comum. É preciso convidar os jovens para o voto consciente, assuma o compromisso social e a dignidade das pessoas é inerente à religião, sendo sempre permeado pelos valores do Evangelho. São Paulo VI na encíclica Populorum Progressio ressalta o ensinamento social, convida mulheres e homens a olhar com boa vontade as questões sociais e abraçar um modelo ético-social. Ninguém pode sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria (PP, n.1). É preciso se libertar de valores antiéticos como o materialismo, o individualismo que influenciam a cultura de hoje. É preciso humanizar a educação, tornando-a um processo na qual a pessoa desenvolva as próprias atitudes profundas, a vocação, contribuindo para a vocação da própria comunidade. Humanizar a educação é colocar a pessoa no centro da educação no quadro das relações que compõem com a comunidade e sociedade, sendo o humanismo solidário (PP n. 8). Pelas políticas públicas coloca-se a pessoa no centro de suas elaborações para que o povo possa ir para frente. É preciso globalizar a esperança para que se tenha em vista o anuncio e vida plena. As políticas públicas visam a inclusão das pessoas, os direitos elementares que correspondam à consciência de um universo ético na qual a pessoa vive. As sociedades humanas, as comunidades e os povos devem trabalhar pelo comum e a realização do humanismo solidário, pela unidade entre as pessoas, e no reconhecimento de todos somos filhos do único Pai, em um relacionamento universal (PP n. 17). As redes de cooperação devem favorecer os pobres pela elaboração de políticas públicas. Os abusos são muitos em relação ao bem comum e também praticas iníquas que não favoreçam os indefesos e os mais fracos de modo que é preciso que as políticas públicas visem a honestidade das coisas.
As políticas públicas prioritárias em relação à saúde, educação, seguridade social e alimentar, acesso à terra, educação, à moradia mostra a justiça social, estado de direito e isso está ainda longe de se traduzir em melhorias nas condições estruturas de vida da população sobretudo dos necessitados. Algumas pistas de ação como a participação mais efetiva nas pastorais sociais, o uso do serviços públicos, visando formar profissionais que lá trabalhem de uma forma consciente, promover debates sobre a reforma política, encorajar a participação dos cristãos leigos e leigas na política, a democratização da sociedade, tomar parte nas políticas públicas, movimento sociais, conselhos de escola, incentivar a Lei 135/2010, da Ficha Limpa. É importante incentivar as comunidades na formação política, controle das políticas públicas, participação nos conselhos de saúde, educação, segurança publica, conferencias de saúde, de educação, estabelecer parcerias com defensoria pública, Advocacia Geral, Procuradoria, ministério público para acompanhar as coisas públicas. É necessário o bem comum pessoal, comunitário, social, de ações educativas abrangentes e inclusivas. É preciso incentivar a intersetorialidade das ações como saúde, educação, desenvolvimento social, justiça, esporte, emprego e renda, construindo uma sociedade justa e saudável. É preciso uma educação para a solidariedade, cuidado com os bens públicos.
É preciso pensar num Observatório Social do Brasil pela cidadania, bem comum, sendo democrático, a apartidário, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão publica. É preciso a transparência na aplicação dos recursos públicos. Devem-se reunir um maior número de pessoas e entidades que se entreguem à causa da justiça social.
Outra consideração é dada pela Jornada Mundial do Pobre criada pelo Papa Francisco. É o amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres. O grito dos pobres que chega até Deus, deve chegar aos nosso ouvidos e deixarmo-nos ativos diante da indiferença e impassibilidade. A pobreza não é procurada, mas é criada pelo egoísmo, pela soberba, pela avidez e pela injustiça. O pobre vive com a certeza de que Deus intervenha em seu favor para lhe restituir a dignidade. A ação de Deus liberta a pessoa e quebra as cadeias do poder pela intervenção de Deus. É preciso estimular a cultura do encontro e superar a cultura do descarte, desperdício, alerta-os o Papa Francisco. Seja um dia de evangelização o dia mundial do pobre, ajudando a descobrir a beleza do evangelho. A Jornada Mundial do Pobre em 2019 será no dia 17 de Novembro e o Papa Francisco pede que se façam solidariedades em favor dos pobres, participem da eucaristia, que será também a solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo. A realeza de Cristo aparece no Gólgota, onde se revela a plenitude do amor de Deus. Ouvindo o apelo do Papa Francisco colocam-se propostas como rua solidarias, com realização de atividades comuns, arrecadação de alimentos em favor dos pobres, visitas às famílias pobres, círculos bíblicos, oração do terço, celebrações da palavra e da eucaristia, mesas fraternas, com pessoas pobres. As pessoas destinatárias dessas ações seriam pessoas de rua, trabalhadores sem-teto, doentes, vítimas de violência, comunidades e paróquias, pessoas que necessitam de solidariedade, de efetivação dos direitos.
Conclusão
Fraternidade e políticas públicas; serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27). A convivência, o Reino de Deus, um novo modelo de sociedade exige mudanças radicais no trabalho, no lazer, na educação, na cultura, nos impostos e nas responsabilidades sociais dos cidadãos. Uma nova sociedade acontece com a participação de todas as pessoas. A CF 2019 busca elaboração e implantação de políticas públicas projetando o presente e o futuro do Brasil, amparado no direito e na justiça, livre das desigualdades que atingem os mais pobres. A participação das políticas pública é dada na ótica da misericórdia. Jesus e os discípulos passam de aldeia em aldeia fazendo o bem e semeando os sinais do Reino de Deus. Jesus revelou a misericórdia por meio de palavras, ações, gestos, e obras. Ele é o rosto da misericórdia. Ele por sua encarnação uniu-se de algum modo a todo o ser humano, trabalhou com mãos humanas, pensou com inteligência humana e agiu com vontade humana (cfr. GS 22). O Papa Francisco leva a igreja ao mistério da misericórdia, porque é o caminho que Deus e o ser humano. A prática de Jesus é o horizonte iluminador a ação evangelizadora, da comunidade cristã. Será libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27); é um direito participar das políticas públicas; é justo receber e dar educação, saúde, segurança e aquilo que leva à dignidade humana. Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa nos acompanhe na caminhada quaresmal fazendo com que as pessoas sejam despertadas através das Políticas Publicas.
O gesto concreto – Coleta da solidariedade
A CF 2019 se expressa pela oferta de doações em dinheiro na coleta da solidariedade, realizada no domingo de Ramos, feita em âmbito nacional, em todas as comunidades cristãs, paróquias e dioceses. A coleta da solidariedade é parte integrante da CF. Dia nacional da Coleta da Solidariedade: Domingo de Ramos, 14 de abril de 2019. Bispos, padres, religiosos, lideranças leigas, agentes de pastoral, colégios católicos e movimentos eclesiais são os principais motivadores da Coleta da CF 2019. O gesto fraterno da oferta tem um caráter de conversão quaresmal, para que tudo se converta em um tempo marcado pelo amor e pela valorização da vida. Haverá o FNS: Fundo Nacional de Solidariedade o FDS: Fundo Diocesano de Solidariedade.
[1] Síntese, Dom Vital Corbellini, Bispo de Marabá – PA. Campanha da Fraternidade 2019: Texto-Base/CNBB.
